1 de dezembro, “o feriado que nunca devia ter sido suspenso”




   O Presidente da República sublinhou esta quinta-feira que o 1º de Dezembro é um "feriado que nunca devia ter sido suspenso", por ser a data que em que se celebra e se celebrará "sempre" a "nossa pátria e a nossa independência". (in Diário de Notícias, 1/12/2016)

   No dia 1 de dezembro de 1640, ao fim de 60 anos de ocupação castelhana do nosso país, deu-se um golpe de estado revolucionário, chefiado por um grupo designado “Os Quarenta Conjurados”, e que se alastrou por todo o reino. Esta revolução deu origem à instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a Casa de Bragança - com a aclamação do rei D. João IV.
   
   Esse dia, designado Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, era comemorado anualmente em Portugal desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da 1ª República Portuguesa, em 1910, foi considerá-lo feriado nacional “como medida popular e patriótica”. No entanto, o XIX Governo Constitucional decidiu abolir o dia 1 de dezembro como feriado nacional, a partir de 2012, passando as comemorações a realizar-se num dia não útil.
    
   Porém, a partir deste ano, por decisão do XX Governo Constitucional, as comemorações do 1º de Dezembro voltaram a realizar-se no dia 1 de Dezembro, voltando, por isso, a ser Feriado Nacional.

   No seu discurso realizado no âmbito das comemorações desta data, o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, chamou a atenção para os diversos sentidos da palavra "independência". Na sua opinião, “se a independência política "tanto deve" às Forças Armadas, "que são o penhor" da nacionalidade e "garante do Estado de Direito e que merecem o inequívoco respeito de todos os poderes e cidadãos, a independência financeira e económica exige rigor, crescimento, emprego e justiça social", recusando "sujeições espúrias, subserviências intoleráveis, minimizações inaceitáveis. Todos sabemos que as nossas e os nossos compatriotas são cá dentro e lá fora os melhores dos melhores", justificou o Presidente da República.

   Porém, o Presidente da República não ficou pelos significados materiais do vocábulo. Acrescentou que, “no capítulo da "independência ética" do país, esta impõe o respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos e deveres fundamentais, da isenção, da honestidade, da transparência da vida comunitária, em particular do serviço público ou na gestão do dinheiro público".

 
LR, Jornal Moliceiro
Fonte do texto 
Imagem: Restauração de Portugal e Morte de Miguel Vasconcelos – Óleo de Antonio Fernandez, 1913

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